O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo sugestões sobre as regras que serão aplicadas nas eleições municipais de outubro. A consulta inclui 10 temas que devem ser regulamentados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.
Dentre os temas sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições. Isso visa evitar a disseminação de imagens e vozes alteradas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas na organização do pleito.
Os interessados podem acessar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e os outros nove temas no portal do TSE. Os temas incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais.
Pessoas físicas ou jurídicas podem enviar suas contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de formulário eletrônico. Em seguida, a Corte Eleitoral realizará audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.
As audiências públicas vão ocorrer entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE em Brasília, sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. As pessoas ou instituições que enviarem sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições, que podem ser presenciais ou virtuais.
Para mais informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as audiências públicas, acesse o portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com um possível segundo turno em 27 de outubro.
 recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao...){kind=link}