O governo do estado publicou um decreto no Diário Oficial nesta quarta-feira (17) estabelecendo o CEG-ROTA (Comitê Estadual da Rota Bioceânica). O comitê lidará com a instalação do acesso que facilitará a integração logística e comercial da América do Sul com vários países ao redor do mundo.
De acordo com o decreto, o comitê será responsável por estabelecer diretrizes, governança, desenvolvimento e membros representantes de cada órgão, das áreas de infraestrutura e logística, saúde, educação, assistência social, segurança pública, turismo, entre outros – e de entidades da sociedade civil.
Os representantes terão um mandato de dois anos, com a possibilidade de um mandato subsequente, e não receberão remuneração. O comitê atuará com o objetivo de identificar as principais infraestruturas de integração e desenvolvimento sul-americanos, com foco nos corredores bioceânicos, destacando as potencialidades e buscando alternativas aos possíveis entraves que surgirem.
O presidente do CEG-ROTA será o secretário de Estado responsável pela área de desenvolvimento e membros representantes de cada órgão do Poder Público.
Além disso, o comitê mapeará estudos e pesquisas, criará programas, planos e iniciativas de cooperação internacional por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Outra atribuição será estimular a participação do setor privado, a fim de viabilizar investimentos que possam contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da América do Sul; desenvolver mecanismos de inclusão social e ambiental e estabelecer mecanismos para os desafios da segurança transfronteiriça.
O funcionamento e as demais atribuições do Plenário e das Câmaras Temáticas do CEG-ROTA serão definidos em regimento interno, elaborado pelo Plenário e publicado por deliberação normativa do presidente do comitê, enquanto as reuniões acontecerão a cada dois meses em Campo Grande ou em outro município, conforme a necessidade.
A Rota Bioceânica encurtará o caminho até o Oceano Pacífico, abrindo acesso aos mercados asiáticos, o que possibilitará ganhos na exportação, importação, competitividade dos produtos regionais e promoção de intercâmbio entre o Brasil e a Ásia.
Em dezembro de 2023, a ordem de serviço para a realização da obra foi assinada, com investimentos de R$ 472,4 milhões por parte da União. A expectativa é que a obra seja concluída em 26 meses.
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