A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediu esclarecimentos sobre a suposta cobrança disfarçada de juros por parte das empresas PagSeguro, Stone, Mercado Pago e Picpay, em parcelamentos sem juros. As práticas abusivas alegadamente ocorrem nas cobranças feitas por máquinas de cartão e nas carteiras digitais.
De acordo com o Ministério da Justiça, a denúncia foi feita pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), que representa os grandes bancos, e apresentada ao Banco Central, alegando que as instituições de pagamento estavam cobrando juros remuneratórios dos consumidores de forma disfarçada.
No caso das maquininhas independentes, PagSeguro, Stone e Mercado Pago, a prática consiste em permitir que os estabelecimentos repassem ao consumidor os custos adicionais da maquininha, cobrando juros remuneratórios adicionais sem transparência adequada.
Quanto às carteiras digitais Mercado Pago e PicPay, as empresas são acusadas de aplicar cobranças disfarçadas de juros remuneratórios em transações parceladas, o que pode violar as normas regulatórias vigentes sobre a atuação das carteiras digitais. A Febraban pediu investigação e punição das empresas de pagamento.
As empresas são acusadas de criar um produto chamado “Parcelado Sem Juros Pirata”, no qual cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.
Diante das irregularidades apontadas, a Senacon determinou que as empresas apresentem, no prazo de 10 dias, um relatório detalhando as medidas adotadas para cumprir a decisão cautelar.
O relatório deve esclarecer vários pontos, incluindo a forma como a cobrança de tarifas e juros remuneratórios é realizada, se os consumidores são avisados previamente e se houve restituição de tarifas ou juros.
Caso as empresas não atendam as solicitações dentro do prazo estipulado, os efeitos da cautelar devem ser aplicados em sua totalidade. Entre eles está a suspensão da cobrança de juros remuneratórios na modalidade ‘parcelado sem juros’, sob pena de multa diária de R$5 mil pelo descumprimento.
O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que “a medida cautelar da Senacon visa proteger os consumidores e garantir a transparência nas operações financeiras, considerando o impacto nacional das empresas no mercado brasileiro.”
“Além da manifestação das empresas, a Senacon irá solicitar manifestação do Banco Central, do Conar, do Cade e demais instituições que possam contribuir com o tema.”
A reportagem entrou em contato com as empresas citadas no despacho. A Stone respondeu que, até o momento, não recebeu nenhum comunicado formal da Senacon e ressaltou que considera a denúncia improcedente, uma vez que não há qualquer cobrança de taxa ou juros nas operações intermediadas pela empresa. As outras empresas ainda não responderam aos questionamentos.
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