segunda-feira, 27 maio 2024
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Pessoas com deficiência têm direito a descontos em veículos de até R$ 120 mil ampliado


O Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) aumentou o limite de desconto para PcD (Pessoas com Deficiência) na compra de carros de R$100 mil para R$120 mil. A mudança já está valendo e atende pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista.

Além disso, a alteração aprovada contempla uma variedade de veículos que antes não tinham direito ao desconto total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), conforme previsto na Lei 8.989 de 1995.

No entanto, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) tem um limite de isenção muito menor, de apenas R$70 mil. Isso significa que se um consumidor adquirir um carro no valor de R$120 mil, os R$50 mil excedentes serão tributados.

Os veículos que têm direito ao desconto total de IPI incluem SUVs, hatches e sedãs, mas as picapes estão excluídas das regras de isenção.

A lista de carros que se beneficiam das novas regras inclui modelos de marcas como Caoa Chery, Chevrolet, Fiat, Honda, Hyundai, Jeep, Nissan, Peugeot, Renault, Toyota e Volkswagen. As opções vão desde compactos até SUVs, com descontos que podem variar dependendo do modelo e da marca.

Essas informações são baseadas em uma reportagem da Folha de São Paulo.

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