quarta-feira, 15 maio 2024
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Reunião do grupo de trabalho para debater o superendividamento das famílias


O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabeleceu um grupo de trabalho (GT) para lidar com o problema do superendividamento dos consumidores.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, o objetivo do grupo é desenvolver ações e políticas públicas para enfrentar o superendividamento das famílias no Brasil. O prazo para a conclusão das atividades é de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

O GT será formado pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Além disso, representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensorias Públicas e da Associação Brasileira de Procons (Proconbrasil) também farão parte do grupo.

Ao final dos trabalhos, um relatório será entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. A portaria ressalta que a participação no GT não implica em remuneração, e que os trabalhos realizados serão considerados prestação de serviço público relevante.

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