Na cidade de Campo Grande, as pequenas empresas que foram excluídas do Simples, um sistema de tributação simplificado, têm até o dia 31 deste mês para regularizar os débitos pendentes na Receita Federal. No âmbito estadual, 6.607 contribuintes foram excluídos, o que representa 93,8% do total de 7.043 termos encaminhados entre julho e outubro do ano passado.
A exclusão, que começou em 1º de janeiro, afetou 373.891 empresas em todo o país. Para serem aceitos de volta no regime do Simples, as empresas devem resolver todas as pendências listadas no relatório da Receita.
Se um contribuinte achar que os débitos listados são indevidos, ou se já tiver pago ou parcelado a dívida dentro de 30 dias após receber a notificação, ele pode contestar a exclusão. Para isso, ele deve abrir um processo digital e fornecer todos os documentos que comprovem a contestação.
O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, explicou que o órgão emite notificações todos os anos alertando sobre a possibilidade de exclusão de empresas com dívidas. “Manter-se em dia com as obrigações tributárias é fundamental para evitar a exclusão do regime”, destacou ele.
