Foi emitido um ato declaratório que restabelece o alfandegamento do Aeroporto Internacional de Campo Grande nesta terça-feira (16). A Receita Federal tomou essa decisão, que desfez a suspensão feita a pedido da empresa que agora é responsável pela administração do aeroporto.
Segundo o documento, autenticado pelo superintendente da 1ª Região Fiscal Antonio Henrique Lindermerg Baltazar, o alfandegamento está limitado a atividades como entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículos vindos do exterior, transbordo, baldeação, redestinação e passagem de mercadorias ou bens estrangeiros, e embarque, desembarque ou trânsito de viajantes e seus bens.
Além disso, no mesmo Diário Oficial da União, foram publicados atos declaratórios que reiteram o alfandegamento dos aeroportos de Corumbá e Ponta Porã. Todos os três aeroportos são geridos pela empresa Aena do Brasil, filial da empresa espanhola Aena, que se descreve como a maior operadora aeroportuária do mundo.
Essa decisão de restabelecer o alfandegamento foi tomada após intervenção do Governo do Estado, conduzida pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.
“Na semana passada, soubemos do ocorrido e fizemos uma articulação junto à Receita Federal e à nova administradora do aeroporto, para que retomasse as operações de importação e exportação, o que para o Governo do Estado é fundamental dentro do projeto de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Tendo em vista que se trata de um aeroporto internacional, não poderia prescindir da alfândega”, explicou Verruck.
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