sábado, 18 maio 2024
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Lei que prevê bolsa para alunos do Ensino Médio é aprovada, mas valor ainda precisa ser definido


Uma nova lei foi aprovada pelo governo federal para combater a evasão escolar no ensino médio público. A Lei nº 54, de 2021 prevê a criação de uma espécie de poupança para incentivar financeiramente os estudantes de baixa renda matriculados nessa etapa de ensino. Para receber o benefício, os alunos devem cumprir requisitos como frequência mínima, aprovação no final do ano letivo e participação em exames como o Enem. O valor a ser pago aos estudantes será definido pelos ministérios da Educação e da Fazenda e a União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. A conta em nome do aluno pode ser uma poupança social digital e os valores depositados serão devolvidos ao fundo em caso de descumprimento das regras ou desligamento do programa.

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