A partir de agora, meninas e mulheres de 10 a 49 anos que estão cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal terão direito a absorventes gratuitos nas unidades da Farmácia Popular em todo o Brasil. Este benefício será direcionado a grupos que vivem abaixo da linha de pobreza, bem como àqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, totalizando cerca de 24 milhões de pessoas.
Além disso, para ter direito ao benefício, as mulheres também devem ter uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, ou até meio salário mínimo (R$ 706) no caso de estudantes da rede pública. Para as pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para receber os absorventes, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com número de CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser gerada digitalmente ou impressa através do aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias. Menores de 16 anos precisarão que o responsável legal faça a aquisição dos absorventes. Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS).
Essa iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, abrangendo diversas áreas, como Saúde, Direitos Humanos, Justiça, Desenvolvimento, Assistência Sociais e Educação. Além disso, as pessoas recolhidas em unidades do sistema penal receberão os absorventes diretamente nas instituições prisionais, coordenadas e executadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
