A condenação de um homem preso com armas escondidas em um tanque de combustível foi mantida pela quinta turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A prisão por tráfico internacional aconteceu em 21 de outubro de 2019, no km 141 da BR-262, em Água Clara, a 198 quilômetros de Campo Grande.
Na época, foram apreendidas 13 armas de fogo, 23 carregadores e 360 munições. Seis pistolas calibre 380, sete pistolas calibre 9 mm, um revólver calibre 38, 23 carregadores de munição e 360 munições de calibre 9 mm estavam entre as apreensões. As armas foram compradas no Paraguai e seriam transportadas até Belo Horizonte/MG, com o homem recebendo R$ 5 mil pelo serviço.
Os juízes afirmaram que a documentação de apreensão, as informações da Polícia Judiciária, os laudos de balística, as testemunhas e a confissão do réu comprovaram a autoria do crime. O homem foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de 11 dias-multa pela 1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS. A defesa recorreu ao TRF3, pedindo a aplicação da pena-base no mínimo legal e a consideração de atenuantes por desconhecimento da legislação.
O desembargador federal André Nekatschalow, relator do processo, justificou o aumento da pena-base devido à quantidade de armas apreendidas. A confissão do réu já tinha sido considerada no cálculo de sua pena em primeira instância. Por unanimidade, a quinta turma negou o recurso, afirmando que o réu sabia que estava cometendo um crime em troca do valor que receberia.”
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