O terrorista Cesare Battisti, de 68 anos, condenado à prisão perpétua na Itália, teve sua condenação por evasão de divisas extinta em Mato Grosso do Sul, resultando na liberação dos dólares apreendidos. Inicialmente, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) declarou a extinção da punibilidade após uma mudança na lei sobre o limite de valores que podem sair do país sem declaração.
Posteriormente, a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, publicada no Diário da Justiça Federal de quinta-feira (18), determinou a liberação dos valores apreendidos nos autos, que totalizam 6 mil dólares e 1.300 euros. A quantia será convertida em reais para devolução.
Em outubro de 2017, Battisti foi detido em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, quando a Polícia Rodoviária Federal encontrou uma grande quantia em dinheiro em um táxi boliviano em que ele e outros dois passageiros estavam. Ele foi preso na delegacia de Polícia Federal de Corumbá e teve prisão preventiva decretada por evasão de divisas e lavagem de dinheiro em uma audiência de custódia.
Apesar de ter obtido habeas corpus e sido libertado, Battisti foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Em 2022, ele foi condenado a um ano e 11 meses de prisão por evasão de divisas, com a perda dos valores apreendidos para a União. No entanto, o TRF acolheu um pedido da sua defesa.
Em termos de legislação, a Lei 14.286, de 2021, revogou um artigo da legislação anterior e estabeleceu um valor máximo de dez mil dólares americanos ou o equivalente em outras moedas para dispensa de declaração de saída com recursos em espécie, o que beneficiou Battisti.
Battisti, um ex-membro do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), um braço das Brigadas Vermelhas, foi condenado à revelia em 1993 à prisão perpétua por um tribunal italiano pelos assassinatos de quatro pessoas entre 1977 e 1979.
