A Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon) entrou com uma ação contra a Ifood Agência de Serviços e Restaurantes Ltda, pedindo que a empresa pare de cobrar taxas de serviço estipuladas no aplicativo. A Adecon também está buscando uma condenação por danos morais coletivos, com um pagamento de R$ 815,2 milhões.
A ação civil pública foi protocolada na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande no final de dezembro, mas ainda não foi aceita pelo juiz. A entidade quer que qualquer decisão tenha aplicação em todo o país, já que se trata de uma empresa que opera da mesma maneira em todas as regiões.
De acordo com o documento, a taxa de serviço está sendo cobrada de forma abusiva, o que vai contra o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o aumento injustificado de preços de produtos ou serviços.
A Adecon alega que, quando uma compra não atinge um valor mínimo determinado pela Ifood, é acrescida a cobrança da taxa de serviço, que é um percentual do valor total da compra.
A empresa, no entanto, justificou que a cobrança visa aumentar a oferta de pedidos e garantir a sustentabilidade do negócio. A Adecon considerou essa explicação “estapafúrdia”, afirmando que a taxa incide sobre um valor mínimo não especificado, sem clarificar qual seria o valor pré-determinado.
Os advogados que representam a Adecon pedem que a cobrança da taxa de serviço seja suspensa em todo o país e que a empresa seja condenada a pagar R$ 815.243.954,72 em danos morais coletivos. Eles argumentam que a taxa tem o potencial de arrecadar bilhões em pouco tempo, caso não seja suspensa. A Ifood ainda não se pronunciou sobre o caso.
 protocolou ação contra Ifood Agência de Serviços e Restaurantes Ltda para que a empres...){kind=link}